O APARTAMENTO.COM (PATAMAR CORDIAL, UNIPESSOAL LDA) pretende cumprir as normas jurídicas comunitárias e nacionais relativas à proteção de dados, conforme estipulado no regulamento geral de proteção de dados (PCUL) e seguindo as metas e políticas adiante indicadas no presente regulamento interno.
O APARTAMENTO.COM tem em curso a implementação de um sistema de proteção de dados por forma a garantir, de forma responsável a segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais de todos os intervenientes (clientes, parceiros, trabalhadores e prestadores de serviços).
O APARTAMENTO.COM não vende nem cede a terceiros, as suas bases de dados e assegura que, ao recolher e processar quaisquer dados pessoais o faz apenas, de acordo com os seguintes princípios:
1. Finalidade de recolha de dados pessoais:
Os dados pessoais recolhidos pelo APARTAMENTO.COM, destinam-se tão somente ao exercício das atividades de mediação imobiliária e de gestão de arrendamento, no caso da PCUL.
Assim, recolhemos, processamos e utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para tal finalidade;
2. Elementos ou dados necessários:
Sempre que solicitamos dados pessoais ou que, de forma voluntária, qualquer pessoa singular nos faculta os mesmos, os campos cujo preenchimento se requer, são dados essenciais para o podermos contactar e para o exercício das nossas atividades comerciais, sendo certo que a ausência desses dados poderão afetar a eficiência e o resultado da nossa prestação de serviços.
Cumprindo o princípio da minimização dos dados, o APARTAMENTO.COM solicita apenas a qualquer pessoa singular os elementos pessoais estritamente necessários ao exercido da sua atividade, tendo em conta cada uma das fases da relação jurídica existente entre o APARTAMENTO.COM e o titular dos dados, pelo que os dados recolhidos e tratados são os estritamente adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
3. Prazo de conservação dos dados facultados:
Os dados pessoais, serão conservados pelo APARTAMENTO.COM apenas pelo tempo estritamente necessário à finalidade que motivou a sua recolha, ou por período mais alargado apenas nos casos de cumprimento de obrigações legais.
4. Direitos do titular dos dados:
Em conformidade com o disposto no RGPD e sempre no âmbito e com as limitações previstas nos normativos legais, o APARTAMENTO.COM assegura aos seus clientes, enquanto titulares dos dados, o exercício dos direitos previstos no referido regulamento, designadamente o direito à proteção dos seus dados pessoais, à respetiva privacidade, o direito de acesso aos mesmos, o direito à sua retificação, apagamento, portabilidade (se e quando aplicável), limitação, oposição ao tratamento, à notificação em caso de irregularidades, e ainda o direito a ser informado em caso de violação dos dados pessoais;
Para além dos direitos acima relacionados o APARTAMENRTO.COM assegura igualmente os diversos direitos relacionados com os princípios do tratamento dos dados pessoais previstos no artigo 5.º do RGPD, nomeadamente o direito a que os todos os dados sejam objeto de um tratamento licito, leal e transparente, recolhidos para uma finalidade especifica, adequados à finalidade a que se destinam, pertinentes, limitados, que sejam registados de forma exata, que possam ser atualizados e que sejam conservados de forma a permitir a identificação do seu titular apenas durante o período necessário, consentido, ou legalmente imposto e sempre tratados de forma a que seja garantida a sua segurança, excetuando-se as situações legalmente previstas.
5. Gabinete de Proteção de Dados:
Para o exercido de qualquer um dos direitos relacionados com os dados dos intervenientes, ou para qualquer assunto relacionado com a proteção e privacidade dos dados pessoais, o titular dos dados poderá entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados APARTAMENTO.COM, através do endereço de correio eletrónico: info@apartamento.com.pt, descrevendo o assunto que originou a necessidade de contacto e indicando um contacto telefónico, o endereço de e-mail ou a morada, para a respetiva resposta.
Sempre com o propósito de o servir melhor!